ATA DA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 18-02-2016.
Aos dezoito dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Alberto
Kopittke, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga,
Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Clàudio Janta, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Idenir Cecchim,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins
Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Sofia
Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 014/15 (Processo nº 1243/15), de autoria de
Lourdes Sprenger; o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/16 (Processo nº
0028/16), de autoria de Mendes Ribeiro; o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 033/15 (Processo nº 2731/15), de autoria de Pérola Sampaio; e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 281/15 (Processo nº 2840/15), de autoria de
Sofia Cavedon. Ainda, foram apregoados os seguintes Ofícios, de Comissões
Permanentes deste Legislativo, informando as eleições dos seguintes vereadores
como presidentes e vice-presidentes, respectivamente: nº 001/16, da Comissão de
Constituição e Justiça, Márcio Bins Ely e Clàudio Janta; nº 001/16, da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, Idenir Cecchim e João Carlos
Nedel; nos
001 e 002/16, da Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação, Elizandro Sabino e Delegado Cleiton; nº
001/16, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Tarciso Flecha
Negra e Reginaldo Pujol; 002/16, da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana, Dr. Thiago, Presidente; e nº 003/16, da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, Lourdes Sprenger e Dr. Goulart. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Tarciso Flecha Negra, Elizandro Sabino, Clàudio Janta, Rodrigo
Maroni, Sofia Cavedon, Delegado Cleiton, Reginaldo Pujol, Kevin Krieger, Idenir
Cecchim e Sofia Cavedon. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado
por Bernardino Vendruscolo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Também, foi apregoado o Ofício nº 141/16, do Prefeito,
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 021/10
(Processo nº 2792/10). Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Dr. Thiago, Kevin
Krieger, Dr. Raul Fraga, Sofia Cavedon, Lourdes Sprenger e Clàudio Janta. Em
PAUTA, discussão preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 030/15, os Projetos de Lei do Legislativo nos
289, 297 e 275/15, este discutido por Dr. Thiago, e 003/16, discutido por
Clàudio Janta, Kevin Krieger e Sofia Cavedon, e o Projeto de Lei do Executivo nº 043/15. Às dezesseis
horas e vinte e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que
nos assistem. O Ver. João Bosco brincou comigo, perguntou se eu ia falar sobre
a meia-noite de ontem. Isso faz parte do jogo, não é? Tem dias que, à noite, é
assim mesmo. Isso se chama Libertadores, é bem assim.
O que me traz aqui é a vigilância maravilhosa que
está sendo feita na Capital sobre o mosquito da dengue. Hoje, eu pude
presenciar de perto o Exército, junto com os fiscais, com os informativos,
mostrando às pessoas, entrando nos estacionamentos. Muitas vezes, a gente
encosta aquele pneu na parede para não machucar a lataria do carro, mas, às
vezes, de uma maneira ou de outra, esse pneu guarda um pouquinho de água, onde
está a larva do mosquito. Às vezes, dentro de casa mesmo, a gente está
guardando esse mosquito sem saber. Assim como o Executivo começou a fazer a sua
tarefa de casa, eu acho que chegou o momento de nós também fazermos, cada um, a
sua tarefa, porque só assim a gente pode combater esse mosquito e ter
tranquilidade, principalmente para as mães, para as mulheres que estão grávidas
e para as que virão a ficar grávidas no futuro.
Também quero falar sobre as Olimpíadas que estão
vindo e que, em pouco tempo, estarão na nossa porta. Assim foi o Mundial. Eu
disse que o Mundial seria a grande oportunidade deste País para o esporte, para
as crianças, para os jovens, mas eu acho que nada disso foi feito. Foram feitas
muitas coisas bonitas, mas, para o bem-estar das comunidades, dessas crianças,
desses jovens, muito pouca coisa; pelo contrário, tiraram muitas coisas, como
os campinhos de várzea, tiraram muito lazer dessas crianças.
Com as Olimpíadas,
onde há todas as modalidades de esporte, atletismo, basquete, vôlei, acho que
chegou o momento de levarmos as crianças das comunidades, das vilas às
pracinhas, a áreas como o Gasômetro, a orla do Guaíba, para que elas ocupem o
seu tempo com o sonho de praticar um esporte. Não só para serem jogadores
profissionais, mas porque no esporte está em primeiro lugar a saúde, o
respeito, o companheirismo. No esporte se aprende tudo isso. Nesses últimos
anos, o nosso País tem recebido chances de sociabilizar nossas crianças, nossos
jovens através da educação e do esporte. Aí vamos formar esse cidadão que sabe
respeitar o espaço e que tem equilíbrio. Isso é o que nosso País está
precisando; com isso diminuímos também a violência.
Nessas
oportunidades, como na Copa do Mundo, eu venho falar do meu projeto. Não é só
dar a vara para a criança ir pescar; temos que dar a vara e mostrar o rio onde
pescar. Isso é o fundamental. Eu tenho um projeto maravilhoso para sustentar a
Capital e trazer as crianças para dentro das Olimpíadas. Quem sabe amanhã
teremos algumas dessas crianças, desses jovens disputando medalhas para este
País tão maravilhoso. Era isso, Sr. Presidente, obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período de Grande Expediente
de hoje para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Elizandro
Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver.
Cassio Trogildo; colegas Vereadores, senhores e senhoras, público que nos
assiste pela TVCâmara, os que aqui estão presentes também; nós queremos, na
tarde do dia de hoje, trazer a nossa palavra de parabenização à ação
capitaneada pelo Ministério Público Estadual, na pessoa da Promotora Denise
Casanova Villela, que é Promotora titular da Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude, Ver. Paulinho Motorista, que é o nosso Vice-Presidente da Frente
Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Promotora Denise
Casanova Villela, nesta madrugada, coordenou, junto com 50 agentes, Ver. Dinho,
uma ação numa casa noturna na Av. Plínio Brasil Milano. Havia uma suspeita de
exploração sexual de adolescentes, que foi confirmada. A Brigada Militar, o
DECA – Departamento Estadual da Criança e do Adolescente –, juntamente com o
Ministério Público, estiveram no local e encontraram adolescentes consumindo
bebida alcoólica e sem identidade, o que indica que a casa não pedia a
identificação para que eles pudessem acessar, além de mulheres, de quem não se
sabe as idades, fazendo shows de strip-tease, shows eróticos. Obviamente, a casa estava tomada de adolescentes.
Treze adolescentes foram conduzidos ao DECA na condição de vítimas, porque não
estavam identificados, etc. Obviamente, os pais e responsáveis seriam acionados
para que pudessem buscá-los, e três pessoas foram presas por porte ilegal de arma, ou
seja, estavam armados dentro da boate. Isso é uma preocupação. Esta Casa já
sediou o Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças
e Adolescentes, que também é coordenado pelo Ministério Público Estadual, a
Promotora Synara Jacques Buttelli
foi quem iniciou este fórum. E o Ministério Público, nesta madrugada, teve essa
brilhante atuação, deflagrando uma casa noturna que tem uma irregularidade de
tão grande monta. A nossa fala, enquanto Liderança do PTB, é trazer a nossa
parabenização.
Também,
Presidente, Ver. Cassio, queremos aqui assinalar, em nome do PTB, do Ver. Paulo
Brum e do Ver. Goulart, a nossa parabenização ao Deputado Maurício Dziedricki,
que fez uma proposição na Assembleia Legislativa, inspirado no combate à
pedofilia em outros estados, elaborando um projeto de lei que cria o cadastro
estadual de bandidos que cometem este tipo de crime, ou seja, o crime da
pedofilia, que os pedófilos sejam cadastrados. Essas ações têm o objetivo de
proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes. Então nós queremos também
saudar a iniciativa do nosso Presidente Municipal do PDT, Deputado Maurício
Dziedricki, que na condição de Deputado, na Assembleia Legislativa, que é o
órgão responsável pela segurança através da Brigada Militar e da Polícia Civil,
em uma ação articulada, criou um cadastro estadual para que possam, dessa
forma, estar ali demonstrando aqueles que já estão com sentença penal condenatória,
condenados por crime tão bárbaro.
Nesse sentido é a nossa fala, de parabenização aos
que têm desempenhado tão grande missão à frente da defesa dos direitos da
criança e do adolescente. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, público que nos assiste em casa e
nas galerias, hoje, nos jornais, timidamente a imprensa fala num tema que vai
interessar a todos os trabalhadores ativos e aposentados. O Governo trata de um
tema que vai influenciar todo o povo brasileiro, mas trata de uma forma
singular, de uma forma como esse tema deveria ser tratado o Governo não trata –
com seriedade, com transparência e, principalmente, ouvindo a sociedade: a dita
reforma da Previdência. O Governo quer é tirar direito dos trabalhadores, tirar
o direito dos homens e mulheres que construíram a Previdência deste País.
Ontem, novamente, uma agência rebaixou o risco Brasil. Ontem, todos os
institutos mostraram a expectativa de crescimento do Brasil, que só está abaixo
da Venezuela. E a saída do Governo, além de criar mais um imposto, é tirar
direitos dos trabalhadores, fazendo uma grande reforma trabalhista, mas o
principal é a reforma da Previdência. O principal é isto: fazer a reforma da
Previdência, tirar o direito de as mulheres se aposentarem, tirar o direito de
os trabalhadores se aposentarem.
A
Previdência brasileira é a maior empresa do mundo em arrecadação. Nenhuma
empresa do mundo, nenhuma multinacional do mundo, nem a detentora de marca de
patente de refrigerante, cerveja, automóvel, química de remédios, ou seja lá o
que for, detém a arrecadação que a Previdência Social brasileira detém. Para tudo
que é feito neste País se paga. Não se está falando da previdência em que uma
empresa paga 20% e o trabalhador paga de 8,5% a 12%. É tudo! Faz-se um prédio,
tem previdência; se produz alguma coisa, tem previdência; se vende alguma
coisa, tem previdência. Só que a previdência sustenta tudo neste Brasil. Viu-se
uma parte do roubo, que é a questão da Operação Lava Jato; viu-se a outra parte
do roubo, que a questão de Furnas; viu-se outra parte do roubo, que é a questão
do Itaipu. Aí se vai vendo partes dos roubos. Imaginem ter o BNDS como a grande
caixa de pandora, agora, imaginem a Previdência brasileira. Então, o Governo
viu, por bem, tirar o direito dos trabalhadores. Fala da democracia da idade
média da população brasileira. Agora, temos culpa de viver mais?! Então, nós
temos que morrer?! Aí fala do financiamento da previdência, da recuperação de
crédito, mas não fala, por exemplo, Ver. João Bosco Vaz e Ver. Tarciso Flecha
Negra, dos clubes de futebol, os quais sonegam a Previdência Social brasileira.
Não fala da grande sonegação da previdência que tem no próprio Governo! Aí vem
falar dos trabalhadores que saem de licença, porque se machucam nas condições
de trabalho, dos trabalhadores que se afastam. Agora o trabalhador não pode
mais sofrer acidente de trabalho, então, deem condições para as pessoas não
sofrerem acidente de trabalho. Deem condições, Ver. Paulinho Motorista, para os
rodoviários não sofrerem acidente de trabalho. Deem condições para os jogadores
de futebol não sofrerem acidente de trabalho, em uma jornada de um campeonato
em cima do outro. E não estamos falando dos grandes craques que ganham milhões!
Estamos falando dos jogadores que jogam no Interior deste País. Aí falam na
renúncia de regras para homens e mulheres. O que é isso? Onde estão as
audiências públicas nos municípios, nos estados? Por que não escutam as
centrais, os sindicatos, a população, os aposentados...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...Para concluir, Sr. Presidente, o Governo,
simplesmente, reúne seus ditos técnicos e diz que vai fazer uma reforma da
Previdência. Nós não vamos aceitar, não passarão! Com muita força, fé e
determinação dos trabalhadores aposentados e do Movimento Sindical, não vão
mexer no nosso queijo! Não vão mexer no nosso direito adquirido! Não vamos
aceitar que tirem os direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos
pensionistas! Não vai ser mais nós que vamos pagar essa conta! Nós não vamos pagar
a roubalheira deste País! Nós não vamos pagar o caixa dois deste País! Não
vamos pagar e admitir isso! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Presidente Cassio Trogildo, Ver. Paulo Brum, demais colegas
Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, público que nos
assiste na TVCâmara – é uma pena que a TVCâmara tenha pouca audiência tendo em
vista a importância que tem para o Município. E acho que é importante que os
Vereadores divulguem, cada vez mais, a TVCâmara, que é o nosso trabalho, o
trabalho da Câmara que aparece ali. E, bem ou mal, é um caminho muito positivo
na perspectiva de que hoje a imprensa – e eu pergunto aqui aos colegas, sei que
não é uma coisa individual – pouco ou nada mostra a respeito do trabalho da
Câmara de Vereadores. Se procurarmos em todos os jornais matéria sobre todos os
Vereadores, talvez não encontremos 30 matérias em um ano de trabalho, a não ser
aquelas polêmicas que eles vêm aqui, muitas vezes, para explorar, mas, tirando
essas, lamentavelmente, a grande imprensa não cumpre o papel de divulgar o
trabalho direto da Cidade, que é o trabalho dos Vereadores. Então, o trabalho
da TVCâmara é fundamental e muito importante de ser divulgado. Além disso –
talvez aqui tenha algum repórter, mas isso não é nada pessoal –, deveríamos
convidar esses repórteres a estimular seus meios de comunicação a divulgar que
há muito trabalho bacana e importante para a Cidade feito pela Câmara.
Queria relatar que nessa madrugada... Até estou com
cara de sono porque fui dormir quase 6h da manhã. Eu saí daqui ontem em torno
das 19h, e recebi uma ligação de uma menina que dizia, aos prantos, que o seu
tio estava internado no hospital, em estado terminal, com HIV, há uma semana e
meia, e esse tio era um cuidador de animais na praia de Quintão. Eu, em um
primeiro momento, perguntei se não tinham vizinhos ou alguém cuidando, e ela me
relatou que não, inclusive que a Prefeitura de Palmares havia ligado para ela
relatando que já havia cheiro de bicho morto, e que esse senhor que está
internado, o Sr. Paulo Roberto, tinha 40 animais lá. Eu ia deixar para ir hoje,
ou talvez no fim de semana por conta do trabalho da agenda, mas, como sempre
digo, não consigo passar por um animal... E eu acho que temos que fazer as
coisas por comoção, por sentimento, na mesma hora decidi ir até a praia do
Quintão, saímos daqui em torno de 10h. De fato, chegando à praia do Quintão, o
que vi, abrindo a porta, literalmente com um pontapé já que a sobrinha do dono
estava junto, foram 37 animais absolutamente em desespero, sem comer a 1,5
semana, já haviam comido três cachorros entre eles, como forma de se alimentarem
– sem água, sem comida, sem nada! Fiquei absolutamente comovido com a situação,
não tinha como não ficar, vendo o desespero dos bichos – porque levei quatro
sacos gigantes de ração – comendo de uma forma... vocês imaginem, quase duas
semanas sem comer. Resgatei uma cadela que estava bem debilitada e a trouxe
comigo, porque ela estava muito machucada, provavelmente apanhou na tentativa
de evitar virar comida para os outros. Retirei os animais mortos de dentro da
casa, porque já estava juntando bicheira, pois havia bichos que já estavam a 4,
5 dias mortos. O que quero dizer para vocês é que foi uma das piores situações,
se não a pior, por qual passei com relação à proteção dos animais. Voltei
absolutamente cagado, em todas as formas de dizer, com merda na camisa, na
calça, no meu carro, cheguei aqui e pedi para o Viana levar para lavar. Não
tinha como entrar, a casa era tomada de fezes naturalmente, e os bichos pulando
de uma forma ansiosa como forma de última... Eu não tive outra escolha.
Eu iria fazer uma feira em Porto Alegre, na
Redenção, dos animais que resgato, inclusive já tinha autorização da SEDA, mas
resolvi transferir a minha primeira feira deste ano para fazer a feira em
Quintão com esses animais. Como eu digo, a questão de ser Vereador para mim,
hoje, pouco importa, ou ela é menor. Digo que em 99% sou protetor de animais,
porque seria uma condição fora do ser humano, fora de qualquer sensibilidade...
Claro, eleitoralmente, ou é a cidade, ou tem aquele discurso que se faz “eu sou
Vereador de Porto Alegre”, então tem que cuidar, ou deixar os 37 animais que
estão lá morrer na praia do Quintão, que é o que aconteceria. Então, combinei
com uma vizinha para ela cuidar, junto com a sobrinha, até domingo, dia que
fiquei de voltar, para fazermos a adoção desses animais. Inclusive, aqui, já
aclamo: se alguém quiser adotar um animal, estamos numa situação literalmente
de desespero, porque não são 10 ou 15, são 40 animais presos numa casa em que
ganharam carinho, vocês pensem nisso, comida, acompanhamento, e, do dia para
noite, literalmente. Eu cheguei lá, para vocês terem
ideia, a televisão do cara estava ligada, tchê, as luzes da casa ligadas. E
havia duas cadelas que estavam arrebentadas, uma delas eu trouxe, tive que
separar os bichos por quartos e banheiros para eles não se matarem mais do que
já tinham se matado. Então, essa sobrinha vai administrar isso. Eu peço ajuda
aqui, as pessoas que quiserem depois me procurem, ou quem estiver assistindo à
TVCâmara, porque é uma situação absolutamente delicada, de humanidade,
transcende qualquer coisa. Eu vou passar o meu domingo todo fazendo essa feira
lá para tentar diluir um pouco desse sofrimento com uma situação inusitada e
que precisa de um espírito humano e de corações bons para tentar ajudar.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente Cassio,
senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras, antes de fazer a minha fala de
conteúdo, pensada e necessária para hoje, em relação ao possível parcelamento
de salários, quero dizer duas coisas ao Ver. Clàudio Janta, que faz uma crítica
contundente nesta tribuna. Eu espero que o Solidariedade, diferente de como se
comportou na questão da terceirização, que pelegueou, que foi junto com os
empresários, e que votou a favor da ampliação da terceirização que
desregulamenta o trabalho e tira direitos, desta vez, na mesa de negociações
que está instalada, sim, e no diálogo que está anunciado, sim, pelo Ministro
Miguel Rossetto, não pelegueie, seja firme a força sindical, assim como é aqui
o Ver. Janta, que terminou o seu discurso falando que chega o fim da corrupção.
E lembro de que também deve bater no seu representante, Paulinho, da Força,
que, junto com ele, ao lado do Eduardo Cunha, o Ver. Janta se vangloriava de
ter acolhido o impeachment da Dilma,
que não tem sobre ela nenhuma dessas acusações gravíssimas como tem em relação,
por exemplo, ao Dep. Federal do Solidariedade.
Então, quero fazer
esses dois registros, porque a gente espera das centrais sindicais, sim, que
pautem com muita força o tema da defesa dos trabalhadores, porque, do outro
lado, o empresariado e o sistema financeiro está pressionando o Governo. E o
nosso Governo, de fato, precisa de pressão do lado dos trabalhadores. Nós estamos na
Frente Brasil Popular em função disso, estamos na rua, estamos com os
sindicatos, porque, sem pressão, não há solução, não importam os governos.
Eu quero falar do parcelamento salarial anunciado –
surpreendentemente anunciado – pelo Prefeito Fortunati. Por que digo
“surpreendentemente”? Porque a Prefeitura anunciou superávit, mais uma vez.
Superávit que nós sabemos que é artificial, porque há uma busca nos fundos,
sim, Ver.ª Fernanda, Ver. Alex, a Prefeitura já pegou este costume. Lá, muitos
dizem que a Presidente Dilma tem que ser cassada pelas pedalas, mas aqui a
Prefeitura, e não é o primeiro ano, recolhe dinheiro dos fundos, dinheiro
vinculado, coloca tudo para a conta geral, para caracterizar um suposto
superávit. E, de outro lado, no ano passado, gastou às farras – gastou às
farras –, assinou projeto de lei, orientou a sua base aqui e aprovou projetos
trazendo grandes bonificações para os mais altos salários da Prefeitura. E
isso, considerando a sua afirmação agora, é mais do que uma irresponsabilidade.
Não é possível que, com a maior tranquilidade, firmeza e força... No início do
ano passado, os municipários aqui estavam fazendo contraponto, questionando,
desgastando, sim, muito este Parlamento, exigindo que este Parlamento que não
permitisse a aprovação da lei da Fazenda, da suposta reorganização da Fazenda,
e à força, contra todo o desgaste, o Prefeito bancou um gasto de pessoal muito
grave para a nossa Prefeitura e injustificável. De outro lado, terminou o ano
fazendo a mesma coisa em relação a outro cargo. E esses cargos, senhores,
pasmem, constam no site da Prefeitura
como os cargos que passam do valor do salário do Prefeito.
Eu resumo dizendo que a projeção orçamentária era
muito bem sabida pelo Prefeito, porque ele mandou para esta Casa. De gasto
orçamentário, só com essas duas medidas, com os mais altos salários da
Prefeitura de Porto Alegre, para 2016, para este ano, portanto... No ano
passado, foram comprometidos com a Fazenda R$ 4,3 milhões; este ano, serão
comprometidos R$ 10,186 milhões; e, em 2017, R$ 17,8 milhões. Na
Procuradoria, da mesma maneira, este ano, há um comprometimento de R$ 15,773
milhões...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...no ano que vem, R$ 16,879 milhões; e, em 2018, R$ 17,976. milhões. E, pasmem,
a Prefeitura tinha tanta convicção de que eram muito necessários estes dois
projetos, gastaram estes milhões todos com um grupo tão pequeno de funcionários
em detrimento de tantas pautas que foram aqui colocadas nos debates e que a
oposição votou contrariamente, convicta de que isso era ruim para todos, a
convicção da Prefeitura era tanta que, agora, no início do ano, anuncia que
talvez venha a fazer algo que nunca os municipários viveram: parcelamento de
salários.
Então, são muito
graves as opções de gestão com a possibilidade de que o funcionalismo municipal
pague esta conta; funcionalismo que é tão importante para a nossa cidadania e a
cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, colegas funcionários da Câmara, senhoras e
senhores que nos ouvem aqui e na TVCâmara, eu vou falar bem rápido de dois
assuntos. Primeiro, quero parabenizar o meu colega Emerson Wendt; nos
conhecemos trabalhando na região de Santa Cruz, hoje atual Chefe de Polícia; meu amigo
professor Carivali, trabalhamos juntos, foi meu coordenador, Delegado Regional
da Delegacia de Gravataí, e desejar a eles uma profícua gestão. Já sabemos da
competência desses senhores e dos futuros delegados que comandarão os espaços
que são de primordial importância à segurança pública. Quero parabenizar o
Rodrigo Bozzetto, grande colega e amigo, um jovem muito atuante que estará à
frente do DEIC, delegado que já foi da Homicídios. Também meu amigo Odival de
Souza Soares, já estava trabalhando no DENARC, meu colega de turma da Academia,
originário da antiga Delegacia de Tóxicos, conhece muito e eu sei que o DENARC
está em boas mãos; também saúdo os demais colegas, sabemos da competência de
todos. Fico muito feliz.
Ouço muito faltar em segurança pública, tenho visto
muitas teorias de segurança pública, de como se deve fazer segurança pública.
Outro dia eu até vi um debate aqui na Câmara e saí com o mesmo sentimento com
que o antigo Chefe de Polícia deu uma entrevista à RBS – grande Chefe de
Polícia, a quem também quero parabenizar por sua honestidade, pelo respeito com
os colegas, pelo respeito com a segurança pública e pelo respeito à sociedade
do Rio Grande do Sul –, quando ele disse que, quando saía com a família, tinha
medo de estacionar o seu carro. Aí já saíram divulgando que o Chefe de Polícia
tinha medo da violência no Rio Grande do Sul. Não, ele disse que tinha medo de
estacionar. Quem de nós não tem medo de estacionar? Agora mesmo, fui almoçar e
estacionei na Av. Júlio de Castilhos, passei por um carro aberto, tinham
acabado de arrombar, arrancaram o vidro inteiro, na frente do lugar onde
estacionei. Então, temos dificuldades. Temos grandes dificuldades de segurança
pública. Ouvi aqui até dizerem que melhorou porque o motorista, o segurança do
Secretário, não é mais o segurança do Secretario. O segurança do Secretário,
senhores, que era um policial civil – infelizmente, infelizmente, infelizmente
– não honrou a camiseta e o distintivo que vestiu por muitos anos. Mas esse
senhor não teve influência nenhuma na gestão do governo passado, assim como
está tendo uma grande influência, senhores, querer trazer, para atuar no lugar
de policiais treinados por uma academia especializada, jovens que recém saíram
do Exército, jovens sem nenhuma formação. E não é porque aprenderam no Exército
a marchar e atirar de fuzil que estarão de forma organizada a agir como
segurança pública. Aí, sim, senhores, teremos uma guerra nas nossas cidades.
Policial civil tem que ser concursado, passar por uma Academia de Polícia e ser
devidamente preparado para seguir os provérbios da nossa instituição, para
servir e proteger. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
nós temos atentamente ouvido os pronunciamentos aqui na Casa, na sua grande
maioria, como é natural, focando a realidade do Município de Porto Alegre,
apresentando alguns temores de que um quadro não favorável se descortine no
futuro. Eu quero, de coração aberto, Vereador-Presidente, dizer que nós não
podemos deixar de estar preparados para que coisas muito
desagradáveis aconteçam nesta cidade de Porto Alegre porque elas estão
acontecendo no Rio Grande do Sul e no Brasil. Nós vivemos uma das
piores crises de que se tem notícia na história deste País. Nunca o Brasil
esteve com tanta dificuldade como está no dia de hoje. O quadro é o pior
possível: desemprego, a retomada da inflação, a falta de credibilidade do
Governo, a expectativa de que ocorra alguma transformação de ordem legal,
impossível de se concretizar face à inexistência de credibilidade por parte de
quem tem a responsabilidade de fazer as propostas de alteração
do cotidiano brasileiro e porque essas mesmas pessoas, na mais absoluta
franqueza, incidem contra a regra do bom senso, continuam praticando atos
insuportáveis, desajustados com o discurso com o qual chegaram a ocupar as
posições que hoje ocupam, e, pior do que tudo, gerando a frustração absoluta da
descrença da Nação brasileira, que, num percentual elevadíssimo, mais de 80%,
não acredita no Governo Federal e não lhe dá cobertura nas suas propostas.
Por isso, Ver.
Presidente, nós precisamos, sim, ficar preparados, porque, por mais que se lute
aqui em Porto Alegre, por mais que se batalhe aqui no Município, por maior
esforço que possam realizar os gestores municipais, nós já estamos contaminados
e seremos, certamente, contaminados mais fundamente de todo esse descalabro que
tomou conta da Nação brasileira nos últimos tempos. Assim, Presidente, não
podemos ser repetitivos nesta Casa e diariamente vir afirmar as mesmas coisas
que viemos afirmando há muito tempo. Aliás, num ajustamento de discurso, diríamos
que nós precisaríamos discutir com os atuais gestores deste País o conteúdo das
suas propostas, porque o verniz que eles oferecem a essa proposta, Vereador
Líder do Partido Democrata Trabalhista, Márcio Bins Ely, parece que eles continuam
acreditando que podem seduzir a Nação com expectativas que se frustram e que
não se realizam. Esse é exatamente o quadro presente da vida pública nacional.
No Congresso Nacional hoje, por exemplo, se festeja que um dos setores do PMDB,
que se vitoriou na disputa pela Liderança, é o que é contrário a qualquer gesto
do Congresso Nacional de apoio às medidas de responsabilização da Presidente da
República. Por isso, não tenho razão nenhuma de ter otimismo quanto ao dia de
amanhã. As coisas conspiram gradativamente e persistentemente, e isso nos traz,
Presidente, esse desalento e essa desesperança.
Assim, ao concluir este pronunciamento, o faço
revigorando a posição de resistência que nacionalmente vem sendo sustentada
pelo meu partido e seus aliados, entre os quais o Solidariedade, o PPS, o
Partido Social Cristão, de continuarmos vigilantes e contundentemente
cobradores de um para neste quadro desalentador, com a responsabilização
daqueles que o geraram, e com a busca honesta de uma transformação da situação
atual, que, no mínimo, seja estancada para que se evite...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde,
quero cumprimentar o Presidente, Ver. Cassio, Vereadores e Vereadoras, público
que está aqui conosco, público que nos assiste. E novamente fazer um comentário,
Ver.ª Sofia, sobre essa questão que desde ontem está sendo fortemente veiculada
e explorada pela mídia de Porto Alegre – televisões e rádios da nossa Cidade –
e do Rio Grande do Sul, da entrevista que o nosso Prefeito José Fortunati deu
ao jornalista André Machado. Talvez esteja havendo uma má interpretação do que
o Prefeito falou: quando ele fala que isso poderia acontecer, fala muito mais
num contexto geral, global do que vem acontecendo no Brasil. Nós estamos
vivendo uma crise como nunca antes registrada na história, uma grande crise
financeira, econômica e política no País. A crise não é só econômica, é
política; e não é só do Partido dos Trabalhadores, é de todos os partidos,
inclusive do meu. Acho que precisa ficar muito claro que não é A ou B, são
todos os partidos – ou quase todos –, em nível nacional, que vivem grandes
problemas em relação à política partidária. A crise em que vivemos no Brasil se
reflete diretamente nos estados e diretamente nos municípios, e, nessa
entrevista, o Prefeito Fortunati coloca o contexto do que está se vivendo.
Como eu
falei ontem nesta tribuna, quando aprovamos, Ver. Cassio, nosso Presidente, o
Orçamento, a previsão da inflação do Banco Central era de 5,76%, e a inflação,
Ver. Paulinho Rubem Berta, só em janeiro, foi a mais de 10%. Então, nesse
contexto, sem dúvida nenhuma, terão que ser revistas algumas questões no
Orçamento do Município. Nós estamos, infelizmente, vivendo isso com o Governo
do Estado, Ver. Cecchim, tomando medidas extremas para superar essa crise,
então foi nesse contexto que se perguntou ao Prefeito, e ele disse que isso
poderia vir a acontecer, mas que ele vai fazer todo o possível para que não
aconteça, porque o servidor público, para nós, deste Governo, é fundamental. E
nós acreditamos no atual Governo, Ver. Cassio, confiamos que não vai parcelar
os salários, mas vai ter que tomar medidas para que isso não aconteça. Nós
fizemos um Orçamento em cima de uma inflação medida pelo Governo Federal, pelo
Banco Central, e, hoje, ela é outra. E não somos nós que estamos dizendo.
Qualquer cidadão que, hoje, vai a um supermercado sabe do que nós estamos
falando. Tu compras uma mercadoria com um peso menor por um valor maior. Não
foi apenas o valor que cresceu, o peso da mercadoria diminuiu! Quem vai a um
supermercado, quem vai a um armazém nota isso hoje. Então a crise é séria.
Quantas casas, hoje, na nossa Cidade, nós enxergamos com a placa “aluga-se”?
Coisas que há muito tempo nós não víamos na Cidade estamos vendo o tempo
inteiro. Em todas as ruas que passamos, vemos placas “aluga-se”. Empresas estão
fechando – pequenas, médias e grandes –, e o Brasil e todos nós precisamos
fazer um esforço.
Ver.ª Sofia, tu que és uma lutadora da cultura
nesta Casa, seria importante também que nós pudéssemos fazer algumas
reivindicações ao Ministério da Cultura. Eu tenho visto muito sobre a nossa Lei
Rouanet, que é uma lei importante, e não estou falando de um ou dois
artistas... Todos os dias, nós enxergamos e lemos matérias mostrando, por
exemplo, que a atriz tal está ganhando R$ 400 mil, R$ 500 mil da Lei Rouanet
para fazer a sua biografia. Isso é real, está acontecendo no Brasil inteiro! Eu
não tenho nada contra, por exemplo, a Claudia Leitte, que parece que está
recebendo R$ 400 mil para fazer a sua biografia. Com R$ 400 mil, quanto nós
poderíamos estar fazendo pelas nossas comunidades? Nós aqui fizemos uma
discussão séria sobre o Plano Municipal de Cultura, Ver. Pujol, sobre onde
precisamos de mais investimentos. Precisamos de mais investimento para o nosso
carnaval, para que possa produzir um carnaval melhor nas arquibancadas, por
exemplo.
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.).
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Apregoo
Ofício nº 141/GP, de 18 de fevereiro de 2016 (Lê.): “Senhor Presidente, ao
cumprimentá-lo cordialmente, solicito a gentileza de determinar a retirada de
tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 021/10,
que ‘autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis
particulares, na forma desta Lei, para realizar o controle e o combate ao
mosquito vetor da dengue, no Município de Porto Alegre, e estabelece seu
procedimento’, processo nº 2792/10, para reavaliação. Atenciosas saudações,
Prefeito José Fortunati”.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje é o dia seguinte, the after day, do anúncio da Dep.ª Manuela de não concorrer à
Prefeitura de Porto Alegre. Não sou de comentar sobre decisões de outros
partidos, mas faço questão de cumprimentar a Dep.ª Manuela pelo espírito mais
forte que norteou essa decisão, que foi o da “mamãe” Manuela, o de ficar se
dedicando à filha e deixar as eleições para depois. Acho que as mães e pais,
homens e mulheres, entenderam as razões da Dep.ª Manuela, porque essa é uma
decisão das mais sublimes. A decisão de uma mulher ser mãe é uma grande
decisão. O passo seguinte, abrir mão da candidatura à Prefeita da Capital, para
se dedicar à filha, é mais nobre ainda. Então quero cumprimentar aqui da
tribuna a nossa ex-colega, hoje Deputada Estadual Manuela D’Ávila, pela atitude
que tomou.
Dito isso, eu acho que
nós temos que fazer algumas considerações, se os colegas me permitirem, e eu
peço que me entendam, Ver.ª Sofia. Nós levamos uma carga muito forte nesta
semana em função do projeto do sal, ou mais precisamente, da emenda de V. Exa.
que retira o saleiro da mesa. Acho que nós temos o direito de propor – o
Vereador tem o direito de propor o que achar que está certo –, e tenho certeza
que V. Exa. fez isso com essa intenção, mas nós temos que discutir mais esse
tipo de emenda com a população que vai para os restaurantes e com os donos de
restaurantes, com os garçons, com os cozinheiros. Daqui a pouco, nós vamos
proibir o sal grosso no churrasco. Imaginem o churrasco do gaúcho sem o sal
grosso!
Eu acho que a conscientização, Ver. Delegado
Cleiton, é oportuna. Conscientizar as pessoas do que é bom, do que é ruim, do
que não deve, do que pode, o que não deveria. Agora, fazer lei aqui na Câmara
para assuntos desses que colocam os 36 Vereadores em xeque!? Acho que nós
temos, com todo o respeito... Quando eu fizer, quero ser chamado atenção
também, se eu fizer um projeto desse tipo que possa nos colocar, no dia
seguinte, num breath, e foi o que
aconteceu conosco no dia de ontem, hoje. Hoje eu fui almoçar, e o pessoal que
me viu lá me perguntou: e o saleiro na mesa, Vereador? Então, eu acho que nós
temos que repensar certos projetos e ter a coragem. Eu vou começar a chamar a
atenção dos colegas que apresentarem certos projetos que podem levar os outros
Vereadores a terem que responder por assuntos que não são aquilo, na realidade,
que o Vereador, esse ou aquele, pensa. Nesse caso foi votado simbolicamente.
Quem estava no gabinete nem conseguiu chegar aqui. Felizmente, eu não consegui
votar, nem por simbologia. Eu digo sorte, ou azar. Mas acho que nós temos que
dar uma repensada em certos projetos para evitar o constrangimento que toda a Casa sofre com esses casos, como a emenda do saleiro.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Cassio,
senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras; eu falarei nas Comunicações nesse
tema da campanha Menos Sal, Mais Saúde. Eu quero falar agora na Liderança de
oposição, inclusive em respeito aos três partidos de oposição desta Casa – PT,
PCdoB e PSOL – do tema da segurança e da cidade de Porto Alegre. Eu acho que a
revolta e a indignação de alguns sobre qualquer medida desta Casa que pareça
não importante tem muito a ver com segurança. Muitos cobravam – o próprio
Delegado Cleiton me dizia – por que não tratávamos de segurança em vez de
tratar de sal. Acho que é muito importante, e quero aproveitar esta
quinta-feira, que é uma quinta-feira de debates, para conversarmos sobre o tema
da segurança.
O Ver. Kopittke,
nosso colega, iniciou a semana, no seu Grande Expediente, apresentando
alternativas e afirmando que a Prefeitura pode e deve tomar atitudes em relação
à segurança pública, principalmente exigindo integração de ações, fortalecendo
o controle local, os conselhos locais. Nesse sentido, eu quero agradecer a Mesa
Diretora deste início de ano de trabalho, que já aprovou a audiência pública na
Lomba do Pinheiro, cujo pedido nós encaminhamos o ano passado, para tratarmos
da segurança, em especial das mulheres. A Câmara fez, o ano passado, uma
audiência na Restinga. Foi muito importante, foi significativa, fortaleceu as
lideranças, levou os órgãos, levou o Ministério Público, levou a Brigada
Militar a dialogar com as lideranças, tudo intermediado pela nossa Casa. Foi
uma atividade institucional que deu peso para a reivindicação da população.
Então, aprovada está, Ver. Cassio, e quero lhe agradecer a nossa audiência
pública, agora em março, na Lomba do Pinheiro. Eu quero deixar muito claro, já
aconteceu assim na Restinga: não é de um partido, não é de uma pessoa; a
Procuradoria da Mulher solicitou, mas a audiência é da Câmara. É no dia 17 de
março, indicada a data, a DL está fazendo a precursoria para ver o espaço, porque é num
espaço onde acontecem as grandes reuniões na Lomba do Pinheiro, lá na Paróquia
Santa Clara, na parada 10. O Frei Orestes está disponibilizando o espaço, se a
Câmara aprovar, será lá. Eu gostaria que fôssemos uma bancada suprapartidária,
escutando os moradores e dialogando com os órgãos responsáveis pela segurança.
Ontem, a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores
protocolou um novo pedido à Mesa Diretora, em relação ao Centro da Cidade,
porque as matérias dessa semana, não só aqui, estão impactando o Interior,
porque o Interior vem muito a nossa Capital, vai ao Mercado Público, vai fazer
comprar no Centro da Cidade. Um repórter de Veranópolis, por exemplo, pediu uma
entrevista sobre o tema do sal e perguntou: “O que está acontecendo, no Centro
da Capital, que a cada minuto 73 pessoas são assaltadas?” Talvez o tema do
Centro seja um pouco mais fácil de tratar. O Ver. Cecchim desceu há pouco e
pediu cautela em relação às emendas. Ver. Cecchim, quero dizer que nós temos
uma avaliação de que, quando V. Exa. foi Secretário da SMIC, funcionou muito
bem a articulação da SMIC com a segurança pública, e nós tínhamos muito menos
problema de segurança no Centro. Nós temos essa avaliação. E olha que eu tenho
críticas severas a outras posturas do Ver. Cecchim em relação ao camelódromo,
mas temos evidências de que é possível, num conjunto de ações articuladas no
Centro da Cidade, melhorar muito a segurança. Se perdermos para a violência no
Centro, não tem mais o que fazer na cidade De Porto Alegre. O Centro está aqui,
com “n” instituições ao redor, com Brigada Militar, com os órgãos públicos,
então, é possível, sim, construir segurança no Centro de Porto Alegre.
Não podemos abandonar as regiões, mas nós achamos,
e aí coloco como um desafio para a nossa Casa, Ver. Cassio, estamos propondo
que V. Exa. lidere uma audiência pública falando sobre a segurança no Centro,
para repactuarmos com os órgãos todos. Fizemos essa formalização, vamos ver se
a Mesa aprova, mas achamos que é um momento muito oportuno. Já há mobilizações
da associação de moradores. Ontem teve atividade no Centro. Quer dizer, os
moradores estão se mobilizando, e a Câmara não pode ficar sem fazer a sua
reunião, chamando todos os órgãos de segurança, chamando a Prefeitura. Eu acho
que será muito positivo para o Parlamento, para a política, porque a leitura
que nós precisamos fazer da reação em relação a outras votações – já aconteceu
sobre outros temas, não esqueçam – é que a população nos exige respostas sobre
os temas mais graves; e o mais grave, não tenho dúvida, é a segurança pública,
é a vida das pessoas.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às
COMUNICAÇÔES
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: Ilustres colegas Vereadores e Vereadoras, eu subo a esta tribuna para
abordar alguns aspectos, alguns temas que, dentro do nosso mandato, nós temos
priorizado e discutido. Sem dúvida nenhuma, Ver. Dr. Raul, o tópico da saúde é
o que nós temos mais trabalhado dentro do mandato, e, realmente, não há como
não abordar a questão em que está inserida a saúde mental na cidade de Porto
Alegre – não há como não abordar. Nos temos um pronto atendimento que é um
verdadeiro hospital clandestino que tem sido visitado por vários colegas
Vereadores e Vereadoras em que as pessoas estão sendo internadas no chão – falo
do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul –, e, a menos de 3 quilômetros dali, nós
temos um hospital pronto para ser utilizado, absolutamente em condições. Nós
estivemos lá, Vereador, nós vimos in loco.
Não adianta vir nos dizer que esse hospital só não está sendo utilizado pelo
SUS porque falta prescrição de um outro médico, ou melhor, porque falta a
evolução de um outro médico. São mais de 400 leitos possíveis de serem
utilizados imediatamente, e eu me refiro ao Hospital Parque Belém. São leitos
criminosamente fechados! Não há outra palavra! Não há eufemismos para fazermos!
Se a gestão do hospital é ineficaz, não serve para o Município, não pode ser executado,
então, que se troque a direção do hospital, que se faça outro conveniamento,
mas que não se deixe de utilizar esses leitos que são fundamentais para a
Cidade. São seis salas cirúrgicas fechadas! Salas cirúrgicas que, há menos de
dois anos, receberam emendas parlamentares de Deputados Federais. A bancada
gaúcha colocou R$ 2 milhões nessas salas cirúrgicas que hoje estão fechadas!
Qual é a explicação? No Hospital Parque Belém, são 20 leitos de UTI fechados!
Qual é a explicação? Não me venham dizer que a explicação é sanitária. Essa não
é! Achem outras justificativas. Então, nós temos um hospital clandestino, a
emergência clandestina do Pronto Atendimento da Cruzeiro, internando as pessoas
no chão, e a menos de 3 quilômetros temos um hospital fechado, que é o Hospital
Parque Belém. Eu volto a dizer: se a gestão não é eficaz, se não faz aquilo que
é combinado, então, que se modifique a gestão, que se coloque outra gestão lá,
mas que não se perca esse hospital que está fechado! Olha, no ano de 2011 estivemos
lá, conversamos com a direção, a Secretaria tinha uma boa vontade de iniciar.
No ano de 2013, a mesma coisa, que inclusive foram abertos 40 leitos. Em 2014,
foi assinada lá a contratualização do hospital e parece que a coisa sempre anda
para trás. Então, peço aos colegas Vereadores e Vereadoras que tenham atenção
com essas coisas da Cidade que estão claras, que são cristalinas e que podem
fazer com que nós alteremos a tônica da Cidade, que tem sido de transformar
doenças curáveis em incuráveis. Nós precisamos mudar, nós precisamos reverter
esse jogo. E isso só se faz com ações concretas de abertura de leitos e de
aproveitamento de leitos pré-existentes. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em
Comunicações.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde, Presidente, Vereadores, Vereadoras, quero aproveitar, Ver.ª
Sofia, e continuar a minha manifestação. Eu acho que nós temos um papel na
nossa cultura de Porto Alegre, nós passamos, há pouco tempo, pelo nosso
carnaval, e quem vive um pouco o carnaval da nossa Cidade viu que também a
crise foi muito forte nessa área. Nós temos aí um grande desafio,
independentemente de quem está no Governo ou de quem vai governar nos próximos
quatro anos, o desafio de finalizar o sambódromo na cidade de Porto Alegre.
Hoje eu ouvi algumas notícias na Internet – e temos que ter cuidado antes falar
sobre elas –, e já não é a primeira nem a segunda, Ver. Cassio, em relação à
Lei Rouanet, que vem valorizando muito os artistas do Brasil. Nada contra eles,
mas tem tanta coisa que as cidades e os Municípios necessitam na área da
cultura, que eu gostaria muito que os nossos Vereadores, que hoje compõem a
base nacional e que trabalham essa área... Eu falo muito isso com a Ver.ª
Sofia, que discutiu bastante, que debateu bastante conosco, juntamente com o
Ver. Pujol fizemos todo um diálogo e uma construção de várias emendas da
situação e da oposição no Plano Municipal de Cultura. Algumas foram vetadas.
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. KEVIN KRIEGER: Nem
todas foram vetadas. A Ver.ª Sofia está dizendo aqui que a de fundo foi vetada.
E eu faço aqui o apelo exatamente para que a gente possa vir a ter essa
parceria do Governo Federal para trazer investimentos na área da cultura,
principalmente da nossa cultura popular, para que possa estar chegando nas
nossas comunidades, não só do carnaval, mas das outras comunidades que
precisam, no dia a dia, investimento de cultura para as nossas crianças e os
nossos adolescentes, pois, uma das coisas que eles mais precisam, sem dúvida
alguma, é de cultura e de esporte. E nós temos nessa área na cidade de Porto
Alegre um investimento muito alto na prevenção à violência através dos
programas da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação de Assistência
Social e Cidadania, entre outras áreas, como no esporte, que trabalham a
criança e o adolescente no turno inverso escolar. Esse, Ver. Dinho, é um dos
investimentos que a Prefeitura tem que fazer na área da segurança pública, ter
cada vez mais crianças e adolescentes atendidos no turno inverso escolar.
A
segurança, sem dúvida alguma, é hoje uma política pública que preocupa a todos
os porto-alegrenses e a todos os gaúchos. Nós escutamos que, se não me engano,
Porto Alegre está na posição 53 entre as cidades mais violentas...
(Aparte
antirregimental do Ver. Cassio Trogildo.)
O SR. KEVIN KRIEGER: Quarenta
e três? Mas, se não me engano, Ver. Cassio Trogildo, ainda no Governo Tarso,
essa posição era pior em nível mundial. Como eu falo, essa é uma área que não
podemos politizar e precisamos unir todos os nossos esforços, porque todos hoje
temos a dificuldade de sair de casa, de ir para o trabalho e de voltar para as
nossas casas. A preocupação é grande. Nós confiamos muito no Governo Estadual
para que reverta esse quadro, mas precisamos, sim, que o nosso Governador José
Ivo Sartori possa olhar com mais empenho e força para essa área. Precisamos,
necessitamos um investimento maior. Nós sabemos das
dificuldades do Governo, sabemos das dificuldades financeiras, mas é preciso um
olhar maior para essa área, porque hoje é uma preocupação de todos nós,
gaúchos, e de todos nós, porto-alegrenses, conosco e com nossas famílias.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr.
Raul Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL FRAGA: Presidente, Ver.
Cassio, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, eu acredito que, na
condição de Vereador de Porto Alegre, temos que nos preocupar em fiscalizar,
legislar e propor coisas boas para a Cidade, nós temos que estar aqui à
disposição permanente da cidadania. Eu gostaria de usar este espaço para
colocar a todos três projetos meus que estão andamento na Casa e que eu
gostaria que fossem levados muito a sério pela Cidade e por todos aqueles que
se interessam por uma melhor qualidade de vida. Um deles, o primeiro, é o que
cria o sistema de aquatáxi em Porto Alegre, para que nós possamos, através de
pequenas embarcações fiscalizadas e permitidas pela EPTC, transportar pessoas
através da nossa hidrovia. Isso já existe em vários locais do mundo, e nós
temos aqui o nosso lago Guaíba que, tanto para as ilhas quanto para a Zona Sul,
nos dá essa perspectiva e essa expectativa para a sociedade. Já conversei,
inclusive, com o Secretário Cappellari, da EPTC, que se mostrou bastante
sensível à ideia. Um outro projeto que acho relevante é o que cria um plano de
contingência contra catástrofes na cidade de Porto Alegre. Nós temos passado
por cada vez mais problemas na área de clima, de catástrofes, de inundações, de
vendavais, enfim, e a tendência mundial nos coloca no sentido de que vamos ter
isso com frequência, e é importante que estejamos preparados. Tivemos uma boa
resposta – eu diria até uma ótima resposta – através do Vice-Prefeito Sebastião
Melo, que se orientou, ajudou, fez contato entre as instituições, fez com que
as coisas andassem e, hoje, estamos retomando, já em grande parte, a vida
normal da Cidade, ainda esperando que o DMLU e a SMAM terminem de fazer aquele
rescaldo, principalmente das quase 5 mil árvores que perdemos total ou
parcialmente. Esse problema realmente será enfrentado lá na frente, e temos
certeza de que será bem enfrentado.
O Plano de Contingência visa à aproximação entre as
instituições, não apenas entre as Secretarias do Município, mas também com
CEEE, Exército, Marinha, Aeronáutica, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros,
Defesa Civil Estadual, hospitais, SAMU; que todas essas entidades estejam já
integradas e que haja um protocolo na Cidade, a ser acionado pelo Sr. Prefeito
Municipal, no momento em que achar que isso deva acontecer.
Um outro projeto que acredito que seja importante
para a Cidade é o que cria o Instituto Municipal do Voluntariado, com objetivo
de o Município, sem custo, organizar o Instituto Municipal do Voluntariado,
proporcionando àquelas pessoas que querem exercer o trabalho voluntário e não
sabem como e onde se dedicar sistematização e um local onde possam tanto
participar de alguma capacitação nessa área como serem integradas, para que
esse trabalho voluntário, importante para a Cidade, que é feito através do
Lions, Rotary e dos Parceiros Voluntários, tome um sentido maior na Cidade, e
isso pode ser feito através do Instituto Municipal do Voluntariado.
Também quero me associar ao que foi dito em relação
ao Hospital Parque Belém, que vem sendo tratado de uma maneira muito contra a
cidadania porto-alegrense, eu diria. Estão lá os 400 leitos abertos, e a gestão
não está sabendo lidar com isso, não está disponibilizando esses leitos para a
população. Nós queremos que isso seja feito o mais breve possível e da melhor
maneira. Eu tenho certeza de que a gestão municipal saberá conduzir e por um
ponto final nesse processo, fazer com que a população seja beneficiada também
com aqueles leitos do Hospital Parque Belém.
Também, para finalizar, gostaria de colocar a
questão referente ao combate ao Aedes aegypt. Nós estamos numa epidemia
nacional. Tínhamos 160 casos por ano de microcefalia no País, hoje já temos notificados mais de 5.200. Mais de 500 casos confirmados e
mais de 3.000 em estudo. Então, se houver esta progressão e o Aedes não for suficientemente combatido,
muito em breve nós chegaremos, geometricamente, a 100 mil casos no Brasil. Para
vocês terem uma ideia, a microcefalia é um distúrbio cerebral que vai trazer
problemas para sempre nessas crianças, se não levá-las à morte. É uma coisa
seriíssima. Então, temos que fazer este enfrentamento. Vamos em frente. Saúde
para todos. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu fico bem contente, Ver. Kevin, que V. Exa.
traga a esta tribuna o tema da Lei Rouanet, que, para nós, é o financiamento
que acaba sendo praticamente o único financiamento para a cultura que, na
verdade, faz com que os empresários determinem o que é investido em cultura
neste País. Desde o primeiro Governo do Presidente Lula estamos tentando
alterar a legislação em relação à Lei Rouanet. Aqui, inclusive, no Estado do
Rio Grande do Sul, com o Governo Tarso, nós mudamos esta lógica; colocamos
muito mais recursos no Fundo de Cultura e em editais próprios, diretos, onde o
Conselho de Cultura estabelecia os critérios, e nós entendemos que assim deve
ser, porque se tratam de recursos públicos. É bonito ver grandes artistas
nacionais, mas se financiados pela Lei Rouanet, vêm com preços altíssimos, que
só quem tem mais condições acaba acessando. Então, tem outras distorções, além
das biografias, além de não ter um valor patrimonial, na verdade, de patrimônio
cultural, de fato, preservado. Fica na força de convencimento da pessoa que
apresenta o projeto. O projeto é aprovado, e ela vai, o artista, a Cláudia
Leitte, seja quem for, nas empresas, e as empresas dão acordo para o uso do que
deviam pagar imposto de renda.
Então, tenho pleno
acordo com a sua crítica – pleno acordo –, e gostaria que nós somássemos
esforços no Congresso Nacional. A legislação não anda, não anda, no Congresso
Nacional. Há lei para mudar a Lei Rouanet e nós vamos identificar onde está
parada; mas, de fato, a maioria do Congresso não dá acordo para mudanças
importantes como essa, que eu acredito que tem que ser feita.
O Sr. Kevin
Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia
Cavedon, quero dizer a V. Exa. que sou parceiro para trabalhar junto ao Partido
Progressista, tanto com a nossa Senadora Ana Amélia, quanto com os nossos
Deputados para, juntos, podermos fazer essa mudança na lei nacional.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Muito obrigada. Eu me comprometo a localizar, a identificar o projeto de
lei, identificar a comissão onde está parado e fazermos um movimento juntos.
Quero, então, nestes últimos minutos, tratar do
projeto de lei Menos Sal, Mais Saúde e da emenda que fiz. Eu vinha fazer o
debate da tribuna, sei que o conjunto dos Vereadores não aprofundou o debate e
todos nós fomos surpreendidos pela reação, no outro dia. Infelizmente, a mídia
gosta de explorar detalhes que são peculiares ou que possam gerar uma falsa
polêmica. A primeira questão que quero trazer a V. Exas. é que eu sou
solidária, que eu me penitencio, que eu vinha para a discussão, mas o entendimento
de todos aqui foi no sentido de aprovar, eu não vim socializar. Foi uma emenda
que eu fiz em plenário mesmo, mas eu a fiz na Ordem do Dia porque já vinha
fazendo a discussão das cantinas escolares, estou com um projeto de lei das
cantinas dos hospitais - Vereadores médicos -, porque são estabelecimentos de
saúde e em muitas dessas cantinas nós encontramos alimentos com muita gordura,
ou com muito açúcar, ou com muito sal, ou com essas combinações, e as pessoas,
os familiares dos pacientes precisam fazer um lanche e não têm alternativa
saudável. Por isso eu vinha discutindo, olhando pesquisas, debatendo com a
professora Noemia, da UFRGS. E aí, então, a minha emenda não saiu do nada, saiu
da discussão de outros projetos que nós vamos inclusive analisar aqui, na
sequência. O que eu queria, solidariamente, contar para Vossas Excelências? Que
todo debate que for político, que é despolitizado, prestem atenção nas matérias
que se prestam a bater nos políticos, que se prestam à demagogia, nos cobrando
outras atitudes, está contrário. Quando entram especialistas e técnicos -
nutricionistas, cardiologistas, médicos -, eles dizem: “Olha, é uma medida
insuficiente, mas é uma medida importante!” Por quê? Porque a indução ao uso de
sal a mais do que deveria usar acontece na propaganda, acontece na presença do
saleiro, no consumo automático, no acréscimo em um alimento que já está
temperado. Então essa medida parece boba, mas pode salvar muitas vidas. Trarei
três elementos para os senhores: de 1.400 crianças de zero a seis anos, Ver.
Paulo Brum, analisadas em 2014 na SMED – parceria da SMED com UFRGS –, 20%
tinham alteração na pressão arterial e 10% já consideradas hipertensas. Vocês
imaginem: 20% das crianças, que adultos serão?
Os adultos: 25% da população brasileira têm a
doença diagnosticada, e ainda tem os que não foram diagnosticados. E essas
doenças crônicas, fala aqui uma leiga, são preveníveis, mas não são curáveis.
Então a medida não é boba em fazer a luta por boas causas, acho que tem que...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quanto ao assunto
Parque Belém, nós já participamos da COSMAM durante dois anos, conhecemos parte
da situação. Como Presidente da COSMAM, sugerido também pelo colega Ver. Paulo
Brum, nós faremos uma reunião ordinária para esclarecer melhor por que o
Hospital Parque Belém ainda não está sendo utilizado. Mas hoje eu quero falar
também de números, que é o de que mais gosto, e relacionados com a causa que
nós desenvolvemos e atuamos por longo tempo. Não estamos aqui em início de
atuação. Quando se fala em animais, às vezes as pessoas acham que é só resgatar
animalzinho na rua, fazer feirinha, e, se fosse assim, nós passaríamos a vida
inteira resgatando animais, porque, conforme o Prefeito Fortunati fez uma
estimativa, nós temos 500 mil animais perambulando pelas ruas. Então, se nós
resgatarmos um animal por semana, nós vamos morrer resgatando animais. E isso
também não é o ideal, o ideal é trabalhar por um contexto maior, para que
possamos, realmente, ter as devidas soluções e acabar com todo esse quadro, um
passivo de muitos animais alojados. Muitas vezes,
as pessoas se fazem de amiguinhos dos animais,
resgatam de um lado e soltam em outro o animal que é indefeso. Isso é um crime,
mas a gente sabe que existe. Mas eu quero falar do mercado pet, o mercado animal. Hoje, no mundo, temos uma estimativa de
1.560 bilhão animais de estimação. O Brasil permanece ainda o 4º maior país com
esta população; depois vem a China, com 289 milhões;
Estados Unidos, 226 milhões; e o Reino Unido, com 146 milhões. Nós temos uma
população de cães e gatos que está atrás somente dos Estados Unidos; e somos o
10º lugar no ranking também de peixes
ornamentais. É importante ressaltar que
entre os domicílios brasileiros localizados em área rural, 65% têm pelo menos
um cão, enquanto a proporção de lares com apenas um cão, na Zona Urbana, é 41%,
em média 1,8 cão por domicílio. No Sul, 58,6% dos lares ou 28,9 milhões têm
esse animal. Enquanto que no Nordeste reduz - em 2013, o levantamento é um
censo estimado -, 49,3% das casas brasileiras tinham um pet. Hoje eu estou falando de pet,
não de animais abandonados. Também vamos falar em cifrões. As exportações, em
2015, que estão previstas e ainda não fecharam os valores, deverão chegar acima
de US$ 517 milhões, ou seja, um aumento de 4,1% sobre 2014, quando foram
vendidos 497 milhões só em exportação. Por que a exportação? É mais fácil
fabricar no Brasil nas multinacionais e mandar os produtos para fora. E também
o Brasil comprou no 1º semestre três milhões de mercadorias no mercado pet. Mas hoje eu também quero falar que
nós fomos surpreendidos por um aumento significativo de impostos, o que gerou
um manifesto nas redes sociais, na ONG Bicho de Rua, que atua fazendo as
doações de alimentos, de rações para outras entidades
inscritas. O Governo espera arrecadar R$ 76 milhões só com esse aumento de
impostos. As classes C e D serão as que mais sofrerão. A carga tributária desse
seguimento de alimentos representa 67% do faturamento do setor, representada
por tributos de IPI, ICM, PIS, Cofins e outros. Sabe-se que aproximadamente 60%
do faturamento do setor vêm dessas classes que mantêm todos esses empregos,
rendas e fábricas. E o que vai acontecer? Essas pessoas não mais comprarão
ração; começarão a dar sobras de alimentos, que é o que se utilizava
antigamente para os animais. E para nós é muito ruim, porque se hoje os animais
já ficam sem alimentação, com este aumento de tributos, certamente, as doações
reduzirão e...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. LOURDES
SPRENGER: ...os animais ficarão, mais uma vez, passando
trabalho. Então, nós queremos dizer que a nossa preocupação é esse passivo de
animais albergados, imensos canis, mas também há gatis. Com essa crise de
alimentos, não são só as pessoas que passarão trabalho, os animais também. Como
já ocorreu em cidades nos Estados Unidos, onde houve uma crise violenta e os
animais, mesmo os mascotes, começaram a ficar abandonados, não gostaríamos que
esse quadro ocorresse aqui. Por isso, estamos apoiando toda essa manifestação,
esse ativismo da ONG Bicho de Rua, para chamar atenção que haverá reflexos
também com relação às rações, que geram emprego e renda, em torno de 800 mil
empregos indiretos e 300 mil empregos diretos, fora outros segmentos dentro do
mercado pet. Não é só a repercussão
que nós estamos tendo com o mercado, com lojas que estão fechando, com
desemprego; os animais também passarão por isso, e os empregos relacionados ao
mercado pet também.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Sr.
Presidente, colegas Vereadores, público que nos assiste, eu pedi para a
assessoria que nos assiste aqui me beliscar, porque eu acho que vivo no mundo
do Mágico de Oz, parece que a gente vive numa terra distante. O Governo Federal
está há 17 anos na mão de um partido, o partido da Ver.ª Sofia, que não
consegue, ela falou aqui, mudar a Lei Rouanet. A Lei Rouanet, que a Ver.ª Sofia
falou aqui que quer mudar, beneficia artistas que apoiam o seu partido: Chico
Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, José de Abreu – “vitória na guerra” –,
Claudia Leitte, Tico Santa Cruz, Fafá de Belém, Bethânia, Fora do Eixo, Pablo
Capilé, Roberto Carlos e por aí afora, todo esse pessoal apoia. Mas a Ver.ª
Sofia diz que a maioria do Congresso Nacional, que está com o seu partido há 17
anos, não consegue mudar a Lei Rouanet! A Ver.ª Sofia, que é minoria aqui,
conseguiu tirar o sal de todo o povo de Porto Alegre! Olha só a incompetência
da maioria do Congresso Nacional, ou a competência da Ver.ª Sofia, que, sendo
minoria, conseguiu tirar o sal de toda a população de Porto Alegre. Olha só
como nós estamos: o seu partido, nacionalmente, é a incompetência em pessoa,
não consegue mudar a lei, mas tenta tirar o direito dos trabalhadores – tenta:
falei aqui da Previdência e vou falar do Fundo de Garantia.
O Sr. João
Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sobre a Lei
Rouanet. Primeira coisa: incompetência do Ministério da Cultura, que autorizou
o dinheiro para a Claudia Leitte fazer uma biografia que ela já tinha desistido
no ano passado. Segunda coisa, mais importante ainda: o TCU já deu um parecer,
na semana passada, dizendo que a partir de agora, para todos os eventos e as
publicações que forem autossuficientes financeiramente para quem pediu, o
Governo fica proibido de conceder incentivo através da Lei Rouanet. É uma
grande decisão do TCU!
O SR. CLÀUDIO JANTA: Porque o Governo não conseguiu mudar
a lei no Congresso Nacional, onde tem a maioria, o Tribunal de Contas da União
teve que, novamente, interceder. O Governo não consegue mudar uma lei que
beneficia os grandes artistas, mas tenta tirar direitos dos trabalhadores,
falei da Previdência e agora vou falar do FGTS. O Governo vem dando para os
seus amigos, deu fortunas do BNDES – que usa dinheiro do FGTS – para o Seu Eike
Batista e agora o Governo tenta pegar o FGTS dos trabalhadores. Tem grandes
demissões acontecendo no Brasil inteiro, ontem falei aqui que fecharam mais de
cem mil lojas, hoje tem várias empresas fechando, e o Governo vem usando o
FGTS. De 2009 a 2015 o Tesouro aportou R$ 90,9 bilhões no Minha Casa, Minha
Vida e usou R$ 34 bilhões do FGTS como empréstimo, o Governo ia repor esse
dinheiro do FGTS. No ano passado, o Governo pegou R$ 61 bilhões do FGTS a fundo
perdido. São R$ 61 bilhões do FGTS a fundo perdido! Isso é dinheiro que tem que
devolver para os trabalhadores. Quando o trabalhador é demitido, tem direito a
sacar esse dinheiro do FGTS. É o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O
trabalhador tem direito a sacar o que está lá. E agora, colegas Vereadores,
este ano, o Governo botou, de novo, para o Minha Casa, Minha Vida, a fundo
perdido, do Tesouro, R$ 6,9 bilhões, e, do FGTS, o dobro, R$ 12,8 bilhões,
sendo que o desemprego no Brasil está nos seus patamares de 20 anos atrás. O
desemprego no Brasil está chegando nos patamares de 20 anos atrás! Está
chegando, porque vai chegar! Só agora, fecharam mais de 100 mil lojas no Brasil,
sem falar no setor de serviços. Agora, está terminando o verão, estão
terminando as férias em todo o Brasil, e o setor de serviços, bares, hotéis...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...Então o
Governo está metendo a mão no bolso do trabalhador, na aposentadoria, no Fundo
de Garantia, e ainda diz que vai tirar direitos desses trabalhadores para o
Brasil crescer. O Brasil é cola de cavalo, o Brasil só cresce para baixo, não
cresce para cima. E aí a Ver.ª Sofia, representante do Governo Federal nesta
Casa, sobe a esta tribuna e diz que o Governo não consegue, há 17 anos, mexer
na Lei Rouanet e dar dinheiro para os grandes. O artista de rua que está iniciando
não consegue nenhum benefício com a Lei Rouanet; agora, os grandes artistas,
que cobram ingressos que não temos acesso, os trabalhadores não têm acesso,
conseguem a Lei Rouanet na hora. E o seu partido, que tem maioria no Congresso Nacional...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...não
consegue mudar a Lei Rouanet, e a Ver.ª Sofia, que é minoria nesta Casa,
consegue tirar o sal da população de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2657/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 030/15, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo e Ver. Idenir Cecchim, que inclui als. l e m no § 1º e § 17 no
art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e
disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores,
dispondo acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) para os serviços que especifica.
PROC.
Nº 2810/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/15, de autoria do Ver. Mario Manfro, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Antonio Luiz Braz.
PROC.
Nº 2822/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/15, que desafeta e autoriza a alienação de
área com 112,00m² (cento e doze metros quadrados), localizada na Avenida Dr.
Nilo Peçanha, distando aproximadamente 61,50m (sessenta e um vírgula cinquenta
metros) da Rua Antônio Carlos Berta, destinada a passagem de pedestres, à
Administradora Gaúcha de Shopping Centers S/A – Shopping Iguatemi Porto Alegre.
PROC.
Nº 2888/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 289/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
denomina Praça Luís Cláudio Meyer o logradouro público cadastrado conhecido
como Praça Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Seis, localizado no Bairro Espírito
Santo.
PROC.
Nº 2945/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/15, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Santa Rosa de Lima no Anexo da
Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na
semana que compreender o terceiro domingo de agosto.
PROC.
Nº 0045/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que estabelece as velocidades máximas permitidas de 50km/h (cinquenta
quilômetros por hora), para veículos automotores leves, e de 40km/h (quarenta
quilômetros por hora), para veículos automotores pesados, nas vias urbanas
arteriais do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos em Pauta o PLL nº
003/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que limita a velocidade dos
veículos automotores na cidade de Porto Alegre em 50km/h e os veículos pesados
em 40km/h. Ontem, ouvi a defesa do Ver. Alberto Kopittke sobre esse projeto do
Ver. Marcelo dizendo que em cidades como São Paulo o trânsito começou a fluir
mais com projeto semelhante a esse, porque diminuíram os índices de acidentes.
Este projeto tramita em 2ª Sessão de Pauta, e esperamos que no período de
discussão o Ver. Marcelo nos traga esses dados para nós comprovarmos os números
em São Paulo. Se isso for comprovado, temos certeza que esta Casa pensará no
melhor para a população. Quando assistimos às propagandas de carros na
televisão, elas nos induzem a comprar o carro que vai de zero a cem em nove
segundos, que faz o percurso tal em tantos minutos. No intuito de vender, as
montadoras induzem as pessoas a comprar esses carros. As propagandas,
geralmente, são com árvores se mexendo, nuvens acompanhando, folhas levantando,
pássaros juntos, sempre no intuito de fazer as pessoas acompanharem.
Então, acho que é uma matéria complexa, é uma matéria que a gente tem que
discutir muito.
O ano passado, aqui nesta Casa, nós discutimos a
questão do fumo e da bebida alcoólica, que a propaganda induz as pessoas a
beber, a fumar; as propagandas são chamativas, e a bebida é uma das grandes
causas de morte, de acidentes, de distúrbios nas famílias. Então, esse projeto,
eu tenho certeza que trará grandes debates nesta Casa, e o Ver. Marcelo nos
proporciona isso. Eu queria dizer aos Pares que é mais um projeto da cidade de
Porto Alegre que terá grandes discussões, porque além de discutir os limites de
velocidade, discute a questão dos horários das auto-escolas, os horários das
coletas de lixo na cidade Porto Alegre, principalmente, dos contêineres, que
são feitos geralmente no horário em que o tráfego na Cidade está pulsando.
Então, vamos trazer esses temas à tona. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero me
pronunciar com relação ao projeto de lei, de autoria do Ver. Marcelo, que
estabelece as velocidades máximas permitidas. Eu estava conversando com o
Secretário da EPTC, Cappellari, e li, há alguns dias, uma boa notícia com relação
ao trânsito da nossa Cidade, que diminuiu em 30%, nesse último ano, os óbitos
no trânsito da Cidade. Eu acho que esse é um dado importantíssimo; salvam
vidas. Com isso eu quero dizer que nós nos manifestaremos contra esse projeto,
já adiantando a posição do Governo, porque o Código Nacional de Trânsito
determina os limites de velocidade. Claro que estudos técnicos podem ser feitos
para diminuir, mas eu acredito que essa diminuição nas arteriais da nossa
Cidade não vai reduzir ou melhorar o trânsito ou reduzir algum tipo de
violência ou de morte no trânsito.
O Governo tem feito um esforço, inclusive, nas
áreas escolares. Hoje nós já temos a velocidade máxima, Dr. Raul, de 40 km/h
nas áreas escolares. O Governo, Ver. Janta, agora vem fazendo um trabalho com
as zonas 30 em algumas áreas residenciais, baixando a velocidade para 30 km/h.
São cinco áreas que terão essa velocidade. Então, acho que é importante deixar
o Governo trabalhar nessas áreas mais técnicas, porque nós temos pessoas
competentes, para que elas possam fazer esses encaminhamentos e esses estudos.
Não é porque uma cidade ou outra faz isso que quer dizer que seja bom. Eu
prefiro acreditar nos técnicos, nos nossos servidores públicos que fazem esse
trabalho, que estudaram para isso e que têm tido um bom rendimento,
principalmente na diminuição de acidentes, na diminuição de óbitos no trânsito
da nossa Cidade. Nós temos algumas Organizações Não Governamentais que lutam há
muito tempo nessa área, a Diza Gonzaga tem um trabalho de conscientização
espetacular.
É importante a gente deixar os nossos técnicos
trabalharem, o que não quer dizer que o Vereador não deva apresentar um projeto
de lei para que se faça essa discussão. Nós temos o direito de apresentar o
projeto que entendemos seja bom para a Cidade, mas eu, como Líder, já venho
adiantar a posição do Governo. Depois eu trarei dados mais técnicos, inclusive
para que a gente possa avançar nesse debate, nessa discussão. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esse diálogo
sobre o tema da velocidade versus
segurança versus fluição do trânsito
da Capital deve ser permanentemente atualizado, refletido nesta Casa e com a
população de Porto Alegre.
Daqui a duas semanas, vamos receber a volta
integral da Cidade. Acho que a nossa Capital tem se superado, porque ela vem,
há três anos, pelo menos dois anos e meio, enfrentando a paralisação das obras
nas grandes vias, exatamente nas arteriais, de obras que estão sendo refeitas.
Na Av. Protásio Alves está impossível de se transitar, subir e descer, porque
ela é a terceira vez que ela é esburacada. Eu, que passo todos os dias, acho
que o desenho está bastante estranho. Nós não temos notícias de que essas obras
tenham uma perspectiva de curto prazo para serem resolvidas. O fato de o Ver.
Marcelo ter a preocupação com a velocidade deve se agregar ao planejamento da
Cidade, ao planejamento do Centro da Cidade em especial. Não tem mais o que
justifique perdermos vidas pelo trânsito. Esse é um tema que é possível, por
mudança de postura, por campanhas, por medidas educativas, evitarmos
atropelamentos, em especial. Eu também celebro, Ver. Kevin, a redução da
velocidade, acho que ela já é um sinal de boas iniciativas, mas também já um
sinal de que há um amadurecimento da Cidade. A Cidade vem fluindo, apesar de
todos esses trancamentos de obras. Agora, é importante refletirmos, nos darmos
conta, que na real não há um planejamento, especialmente do Centro, na cidade
de Porto Alegre. Quando vemos que, num projeto como o do Cais do Porto, a
Prefeitura está licenciando fora de prazo de validade dos índices construtivos
2.500 ou 3.000 vagas de estacionamento na beira do Guaíba, estimulando o fluxo
para o Centro da Cidade via automóvel individual, nós percebemos que não há uma
reflexão, de fato, de medidas que trabalhem com a análise que nós já temos, da
conflagração da cidade de Porto Alegre. Não é possível! Quando nós fizemos, em
2013, o debate acalorado, nesta Casa, com os movimentos sociais da duplicação
da Av. Edvaldo, o argumento dos movimentos era de que não seria possível jogar
mais fluxo para o Centro da Cidade, porque o argumento do alargamento dos dois
lados era de que seria necessário para esse fluxo. O projeto do rebaixamento da
Edvaldo e da Av. Presidente João Goulart, um projeto divulgado para ganhar a
licitação do contrato Cais do Porto, projeto divulgado para conquistar os
fundos de investimento no Cais do Porto entregue na Fundação CEEE, entregue no
Banrisul – nós temos cópia – era de rebaixamento da Edvaldo e da João Goulart.
Aí, quando da duplicação da Edvaldo, que é outra obra – é obra da Prefeitura,
da Copa –, questionamos essa incongruência e a Prefeitura disse “não, é muito
caro”, na verdade já estava projetando liberar o empreendimento do Cais do
Porto de fazer o rebaixamento.
A Prefeitura, no final do ano passado, faz uma
audiência pública e nos surpreende liberando um túnel na Rua Ramiro Barcelos,
para dentro do Cais do Porto, ou seja, jogar fluxo lá da Ramiro para o Cais,
para estacionar na beira do Cais do Porto. Isso, para nós faz com que a gente
enxergue uma Prefeitura que não pensa a integração da Cidade antiga com a suposta
revitalização do Porto, burla mais uma vez a expectativa da sociedade pela
integração e expansão do parque, porque mantém o fluxo na parte de cima, pela
Edvaldo.
Então, o que eu quero dizer é que nos queremos
reduzir velocidade, de forma inteligente fazer o fluxo fluir na cidade de Porto
Alegre. Mas, infelizmente, parece, apesar da diminuição dos acidentes, que,
nesse sentido, no planejamento urbano, no licenciamento, a Prefeitura caminha
em sentido contrário. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. DR.
THIAGO: Sr. Presidente, acorrendo à Pauta, eu quero destacar a merecida
homenagem feita aqui pelo Ver. Mario Manfro ao nosso ex-Vereador Luiz Braz, que
dá o Título de Cidadão de Porto Alegre. Em nome disso, queria aproveitar,
rapidamente, este espaço para fazer um registro que o Ver. Janta oportunamente
me instigou a fazer, para que fique registrado nos Anais da Casa, Ver. Cassio,
que é o centenário de nascimento, nesta semana, do Dr. Sebastião Adroaldo
Pereira, que foi Juiz de Direito em várias comarcas, foi Presidente do Tribunal
de Alçada. Ele sempre teve uma relação muito franca com os legislativos, foi
desembargador, foi decano da magistratura do Estado do Rio Grande do Sul por
muitos anos, viveu por 96 anos e, nesta semana, completaria 100 anos, se
estivesse vivo. Queria fazer esta justa homenagem para que fique gravado nos
Anais da Casa, até porque ele sempre teve uma relação muito fraterna, muito
próxima, muito sincera com os legislativos municipais das cidades nas quais
desenvolveu a sua atividade como magistrado; muito parecido com o ex-Vereador
Luiz Braz. Eu tive a oportunidade, a honra de ser o seu neto mais velho e, por
isso, também gostaria de fazer esse reconhecimento e esse registro. Uma pessoa
muito humilde, muito simples, mas que soube, sem dúvida nenhuma, aplicar
justiça, ao longo de toda sua carreira, às pessoas que normalmente demandaram
ao Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não temos mais nenhum Vereador inscrito em Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h21min.)
* * * * *